reiventar a democracia

SANTOS, Boaventura de Souza. Reinventar a democracia: Entre o pré-contratualismo e o pós-contratualismo. In: OLIVEIRA, Francisco de e PAOLI, Maria Célia (Org.) Os Sentidos da Democracia:Políticas do discurso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999, p.83 – 129.




Nesse texto, Boaventura analisa a sociedade moderna a partir da visão de crise do contrato social, entendendo-o como fundamento de toda uma política em que o Estado Nacional é definido como organização de regulação social, cujos poderes são oriundos do próprio contrato social assentado em critérios de inclusão e exclusão.

Para ele, a gestão controlada das tensões subjacentes à contratualização social assenta-se em um sistema comum de medida, um regime geral de valores e um espaço tempo privilegiado, organizando assim, a sociabilidade e a política nas sociedades modernas, visando criar a legitimidade do governo, bem-estar econômico e social, segurança e identidade coletiva.

Esse processo de contratualização da sociedade resultou as grandes constelações institucionais de: socialização da economia, politização do Estado, e nacionalização da identidade coletiva, com seus próprios limites e critérios de inclusão-exclusão.

Porém, há mais de uma década, o contrato social atravessa um período de turbulência, percebida na perda da confiança epistemológica do poder disciplinar, na desorganização do direito social, nos valores díspares da modernidade, nas mudanças da escala de fenômenos sociais, e na desestruturação do espaço-tempo nacional, e cujos sinais de crise tornam-se mais visíveis na operacionalização do contrato social onde configura-se a propagação de um contrato liberal individualista com interferência mínima do Estado.

Nessa crise da contratualização moderna a predominância dos processos de exclusão sobre os de inclusão apresenta-se pelo que o autor chama de pós-contratualismo e pré-contratualismo, decorrentes do consenso econômico neoliberal, do consenso do estado fraco, do consenso democrático liberal e do consenso do primado do direito, deixando cada vez mais o trabalho de sustentar a cidadania e vice-versa, além de fazer emergir uma crescente subclasse de diversos grupos excluídos, configurando uma crise paradigmática, ou surgimento de uma situação de risco chamada de emergência do fascismo societal enquanto regime social promotor da democracia de diversas formas (fascismo do apartheid, do Estado paralelo, fascismo populista, da insegurança e o fascismo financeiro).

Assim, Boaventura considera, que deve-se buscar alternativas de sociabilidades com novas possibilidades democráticas, definindo de forma mais ampla seus termos, para reinventar um espaço-tempo, seguindo os princípios de: um pensamento alternativo de alternativas; da necessidade de produção do conhecimento emancipatório; e da consideração da reinvenção do espaço-tempo como componente central que promove a deliberação democrática, através da construção de um novo contrato social mais inclusivo, mais conflitual, que incluam igualmente os espaços-tempo local, regional e global, assentados em distinções flexíveis.

Hoje, como condição sine qua nom para uma reconstrução da economia, diz Boaventura, faz-se exigência a redescoberta da potencialidade democrática do trabalho humano compartilhando-o como trabalho da natureza, sua redistribuição com o reconhecimento do democrático nos diversos tipos de trabalho, a separação entre trabalho produtivo, economia real e capitalismo financeiro, e a transnacionalização do movimento sindical.

Estabelecer um novo contrato social então, significa para o autor, a transformação de um Estado Nacional em movimento social, que coordena com mecanismos de democracia participativa, além de um campo de experimentação institucional de redes e fluxos que permitam iguais oportunidades às diferentes propostas e garantam padrões mínimos de inclusão , ou seja, o estado como novíssimo movimento social pois retém o “monopólio da meta-governação, o monopólio da articulação no interior da nova organização” (p.126).














Lauredite S. Trindade Santana – Licenciada em Pedagogia na Ufba e em Filosofia na Ucsal